O transporte aéreo é uma das indústrias mais vigilantes, preparadas e treinadas, quando se fala em crise. Empresas aéreas, administradoras de aeroportos ou controladoras de voos têm protocolos e matrizes de risco muito rígidos, sempre com o objetivo de evitar acidentes, que acarretem prejuízos e, principalmente, perda de vidas. Milhões de pessoas voam todos os dias no mundo. A aviação tem um índice de acidentes relativamente baixo, a ponto de o avião ser apontado como dos mais seguros meios de transporte de todos os tempos.

Um pequeno avião, um grande caos

E por que um problema no pneu de um avião de pequeno porte, ao aterrissar, num acidente sem vítimas, levou o caos às operações do aeroporto de Congonhas, com repercussões negativas à malha aérea brasileira? As empresas aéreas constroem uma rede de transporte toda conectada; um voo tem conexão com o próximo e os aviões não podem ficar parados ou deixar de pousar no destino sem afetar outras viagens. Qualquer decolagem ou pouso depende de outros voos e horários rígidos. Foi o que aconteceu em Congonhas, em 9 de outubro, domingo. Um avião particular pousou às 13.30h e não conseguiu frear, travando a roda. Em consequência, um dos pneus furou, levando o aparelho para fora da pista, quase no limite do aeroporto. Ninguém ficou ferido.

A partir daí, a Infraero - empresa pública administradora do aeroporto - suspendeu todos os pousos e decolagens em Congonhas, o segundo aeroporto mais movimentado do país, até se certificar de que a pista e adjacências não tinham sofrido avarias. Mas o problema estava longe de ser resolvido. Aguardou também que a empresa responsável pelo avião providenciasse a retirada, conforme prevê a legislação, para, então, retomar as atividades. Só que essa providência demorou nove horas.

A obrigação de retirada de aeronave sinistrada no aeroporto é da empresa dona ou gestora do aparelho. A Infraero por cláusulas de seguros, que preveem vistoriar o acidente e os danos no aparelho, previstas no Código Civil Brasileiro, não pode intervir nessa operação, a não ser colaborar para que rapidamente se resolva o impasse. A demora de nove horas nessa operação foi alvo de muitas críticas, pelas empresas aéreas e milhares de passageiros, que ficaram ilhados naquele aeroporto e em quase todos os demais aeroportos do país. E por que nove horas? Esse é o problema e o motivo do agravamento desse pequeno incidente, que acabou se tornando uma crise de grandes proporções.

A legislação, ao atribuir à empresa dona do avião a retirada do equipamento, acaba provocando um dano colateral: uma demora excessiva, que, no caso, criou transtornos em cadeia pelos principais aeroportos do País.

Consequências

Segundo  a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e a Infraero, cerca de 630 voos foram afetados em todo o país, em pelo menos 20 aeroportos, causando um prejuízo às empresas aéreas estimado em R$ 15 milhões. A crise exigiu remanejar voos, pagar hospedagem, alimentação, transporte para passageiros que, após quase dois dias de espera em Congonhas, precisavam ter apoio e acomodação para minimizar os atrasos. Foram mais de dois dias de caos em Congonhas. Somente na tarde de terça-feira, dia 11, os voos foram normalizados naquele aeroporto e nos demais.

Onde está a falha

A Infraero poderia ter retirado o avião rapidamente? Sim, se tivesse a colaboração da empresa dona da aeronave e se a legislação ultrapassada permitisse outras ações. A  burocracia e entraves legais acabaram gerando esse caos em cadeia, o que mostra uma falha grave na legislação, que precisa ser corrigida. Especialistas reconhecem que precipitar a retirada seria um risco à investigação do acidente, principalmente quanto às responsabilidades. Mas não se justifica deixar milhares de passageiros sem informação e retidos nos aeroportos porque Congonhas não podia liberar voos. É inconcebível nos dias atuais um transtorno dessa magnitude. E não se viu a opinião ou intervenção rápida da Anac, pelo menos para tentar minimizar o problema e explicar por que um pequeno avião, preso na lateral de um aeroporto causa um prejuízo monumental para empresas aéreas e passageiros, durante três dias.

Para o especialista em aviação Omar Daniel, “a Anac tem autoridade e expertise, que lhe permite explicar de quem é a responsabilidade e o que diz a legislação vigente. Pode também esclarecer onde estão os óbices para uma retirada rápida de aeronaves acidentadas das pistas e o que se pode fazer para impedir que fatos assim se repitam.”

Uma outra discussão suscitada pelo acidente é sobre a permissão para aviões de pequeno porte utilizarem Congonhas, durante o horário de ‘pico’ do aeroporto. A Abear divulgou um comunicado dizendo que a circulação dos aviões pequenos na pista principal de Congonhas é uma preocupação antiga e que esses voos de pequenos aviões deveriam ser concentrados em determinados horários. Em todo o mundo a aviação procura alternativas para facilitar a vida dos passageiros. Até porque, com o aumento do fluxo de passageiros, nos últimos anos, e as exigências de segurança após o atentado ao World Trade Center, em 2001, os aeroportos se tornaram um modal de transporte estressante e confuso, que não deveriam ser agravados por incidentes como esse. 

Antes da pandemia, o fluxo de passageiros vinha aumentando. Um dos aeroportos mais movimentados do mundo, o de Heathrow, em Londres, processou em 2004, 67 milhões de passageiros. Em 2014, já eram 73 milhões e em 2019, antes das restrições da pandemia, subiu para 81 milhões. Nesse mesmo ano, em todos os aeroportos brasileiros foram transportados 120 milhões de passageiros, um recorde.

 O que precisa melhorar

Para Miguel Dau, COO da CCR Aeroportos, conforme postagem no Linkedin, “A questão em nada tem a ver com o fato de ter ocorrido com uma aeronave da Aviação Geral ou Executiva. O problema repousa integralmente na legislação falha, que não ampara o Administrador aeroportuário a remover a aeronave acidentada, tão logo as autoridades aeronáuticas (CENIPA) liberem a cena do acidente. Nesse caso, a liberação foi bem ágil por parte da FAB. Apesar de o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e outros regulamentos da ANAC permitirem esta ação por parte dos Operadores de aeroportos, o Código Civil Brasileiro, instância maior dentro da hierarquia das Leis, não blinda uma possível ação por parte do proprietário ou operador da aeronave e da sua seguradora para a cobrança de possíveis danos pela remoção da aeronave. Este conflito entre Leis e Regulamentos tem que ser urgentemente eliminado, sob pena de assistirmos novamente a este vergonhoso episódio”, conclui.

O executivo lembra fato semelhante ocorrido no Aeroporto Viracopos, de Campinas, em 2012. “Não faz muito tempo que assistimos o sofrimento com o impacto do acidente do cargueiro MD-11 da Centurion, que teve problema no trem de pouso, ao aterrissar.” O Aeroporto permaneceu fechado por 46 horas, dando prejuízos milionários às empresas aéreas e à Infraero. Ou seja, há dez anos esse impasse, que acaba se tornando uma grande crise, já existia e até hoje nada foi feito.

Outros artigos sobre o tema

Passageiros relatam caos em Congonhas, após acidente

Nota da Infraero atribui responsabilidade da retirada ao dono do avião

Comunicado da Abear ressalta necessidade de restringir voos em Congonhas

Vídeo mostra o momento da derrapagem do avião em Congonhas