A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou a bloquear um julgamento de um tribunal do Equador, que condenou a petroleira Chevron a pagar US$ 19 bilhões de indenização a um grupo de famílias que moram na Amazônia equatorial. A Chevron não reconhece passivos no Equador. A região é conhecida por Chernobyl da Amazônia.

A ação, que se arrasta há vários anos em tribunais do Equador, entre condenações e recursos, refere-se a danos causados pela Texaco, dona do terreno, comprada pela Chevron em 2001. A disputa jurídica é com milhares de pessoas da região do Lago Agrio, no Equador, contaminadas deste quando a Texaco explorava petróleo na região, devido ao alto grau de toxidade do terreno. A decisão tem repercussão no mercado de petróleo, porque pode afetar outras petroleiras.

A ação alega que a Texaco contaminou o terreno entre 1964 e 1992, quando a Chevron trabalhava sob essa bandeira. Esse passivo ambiental provocou outros processos judiciais nos tribunais do Equador, Estados Unidos e outros países. A Chevron alega que o julgamento, proferido em fevereiro de 2011 no Equador, foi fraudulento e não se aplicaria sob a lei de Nova York. A Alta Corte americana não explicou porque rejeitou o recurso da Chevron.

A ação, que começou com US$ 8,6 bilhões, teve uma disputa jurídica em março de 2011, num tribunal de Nova York, que, na época bloqueou o julgamento. Em janeiro deste ano, um tribunal de apelações derrubou essa liminar, entendendo que a Chevron havia desafiado o julgamento prematuramente. A corte de apelações também disse que o juiz de Nova York não conseguiria impedir que outros tribunais estrangeiros fizessem cumprir a sentença. Os equatorianos estão trabalhando para conseguir esse intento no Canadá e no Brasil.

Por email, a Chevron respondeu à imprensa, em função da decisão: "Enquanto a Chevron está decepcionada com a negativa do Tribunal ao nosso pedido, vamos continuar a nos defender contra as tentativas de advogados dos queixosos de execução da sentença equatoriana fraudulenta, e para continuar a expor a sua má conduta”.

Eles são “irrelevantes”

Em abril, a Chevron declarou que os equatorianos que apareceram em fotografias se queixando da petroleira por doenças causadas pela contaminação deixada na floresta equatoriana, eram “irrelevantes”. As pessoas nessa fotografia não importam, teria dito a petroleira, assumindo a arrogância muito própria de empresas gigantes que passam por cima das práticas de responsabilidade social. Não há notícia de que a empresa tenha tentado um acordo com a população da região.

Segundo artigo do documentarista e fotógrafo Lou Dematteis, publicado no Blog Huffington Post, em abril deste ano, o advogado da Chevron, num esforço desesperado para evitar o julgamento da ação, na época em US$ 18 bilhões, teria dito: "Os autores são realmente irrelevantes. Eles sempre foram irrelevantes. Nunca houve quaisquer grupos com interesse neste caso ... Não haverá prejuízo para as comunidades da floresta tropical ou qualquer indivíduo, pelo fato de segurar a execução da decisão ".

Vários jornalistas, incluindo do programa 60 minutes e de documentários da Austrália confirmam o alto nível de poluição da região.

Segundo os moradores, além de centenas de mortes por câncer, milhares sofrem doenças respiratórias, deformidades, doenças de pele, abortos espontâneos e outras doenças.

Os cerca de 30 mil moradores da floresta tropical querem receber a indenização, que a empresa se recusa a pagar, para financiar a limpeza da contaminação e fornecer água potável e serviços de saúde para as pessoas que vivem na área de concessão.

Outros artigos sobre o tema

As lições do caso Chevron e uma análise sob a ética profissional

Ele ganhou uma ação ambiental milionária contra a Chevron. Foi perseguido e perdeu tudo

Carta ao Equador sobre o caso Chevron

A Chevron, a poluição petrolífera e o caso da testemunha contaminada