Associações de imprensa e das emissoras de rádio e televisão divulgaram notas oficiais hoje em apoio à decisão da Ministra Rosa Weber, do STF, que concedeu liminar para suspender a tramitação de 42 ações impetradas por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas. O jornal publicou, em fevereiro, reportagem sobre os rendimentos mensais recebidos pelos magistrados, com base na Lei de acesso à informação, não divulgando absolutamente nada sigiloso, mas dados públicos. E as ações começaram a se suceder, numa ação articulada e apoiada pela associação estadual.

Os jornalistas viajaram mais de 9 mil km para comparecer a dezenas de audiências decorrentes das ações impetradas por um grupo de juízes do estado contra os cinco jornalistas. Em gravação vazada, um juiz comenta a estratégia, afirmando que eles teriam um longo caminho para responder às ações. Esse juiz afirma que são 700 juízes preparando ações contra os jornalistas, conforme divulgou o Jornal Nacional, da Rede Globo.

Associação Brasileira de Imprensa - ABI

NOTA OFICIAL

A Associação Brasileira de Imprensa aplaude e expressa profundo alivio com a liminar deferida pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal que corrige grave injustiça imposta aos jornalistas da Gazeta do Povo ao longo dos últimos meses. O suplício a que foram submetidos os repórteres do Jornal, alvo de vendeta de reduzida parcela de membros do judiciário do Paraná, não poderia perdurar por mais tempo sob pena de se legitimar um processo inquisitório em pleno século XXI.

A ABI entende que a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático. Como guardião da Constituição, a decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação ofendidos pelos autores dos processos contra a Gazeta do Povo.

O verdadeiro objetivo das ações pulverizadas por diferentes comarcas do Estado não se destinava a reparação de danos morais, como tentaram fazer crer os supostos ofendidos, mas a intimidar e punir jornalistas no livre exercício da profissão.

A sociedade brasileira não tolera e jamais pactuará com qualquer arranjo corporativista que ameace as garantias fundamentais asseguradas pelo Estado de Direito. A ABI espera que esse lamentável episódio estimule reflexões e ajustes urgentes no âmbito do Legislativo para que sejam preservados, de forma definitiva, o exercício profissional e o livre acesso a informação, mandamentos inerentes a uma Nação que se considera Democrática.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI

Nota Oficial da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes.

Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade.

É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico.

A ABERT tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo.

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO

Presidente

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