Há uma semana, pelo menos 1,5 milhão de brasileiros estão enredados com a burocracia do governo para cumprir uma Lei que protege os empregados “domésticos”. Esses contribuintes querem cumprir a Lei e pagar corretamente os encargos, mas parece que a Receita Federal, apesar de apressadamente ter fixado a data de 6 de novembro como prazo fatal do pagamento, tropeçou em duas pragas que corroem o país: a burocracia e a falta de gestão.
O calvário dos contribuintes começou há quase duas semanas, primeiro para cadastrar os empregados, uma fase do processo. Para isso, foi fixado o prazo até 31 de outubro, em cima da hora, porque o portal só foi aberto nos últimos dias de outubro. Passada essa primeira fase, nem tão simples para quem não tem familiaridade com a Internet, o pior ainda estava por vir.
Por que a Receita Federal não ofereceu imediatamente a opção de calcular e imprimir os boletos, no ato do cadastramento? Evitando duas etapas no processo? O argumento usado para liberar os cálculos e a impressão somente no dia 1º não tem muito sentido. Qualquer brasileiro medianamente informado poderia prever que oferecer apenas seis dias para 1,5 milhão de brasileiros recorrerem a um site da Internet, com um feriadão no meio, certamente iria gerar uma crise.
O sistema não suportou ou foi projetado incorretamente, obrigando a maioria dos contribuintes a ficarem o fim de semana e feriadão inteirinhos tentando dezenas de vezes para completar os dados (já cadastrados) e imprimir o malfadado boleto. Por que apenas seis dias, se a PEC das domésticas está há mais de ano sendo discutida e regulamentada no Congresso? Esse sistema não poderia ter sido testado antes?
Além disso, se o sistema já é complicado para quem tem familiaridade com a Internet, imagine-se o trabalho de aposentados, donas de casa que muitas vezes não têm nem acesso e nem habilidade para resolver os problemas mais simples da Internet? Até os escritórios de contabilidade, acionados por contribuintes, também ficaram presos nas armadilhas do "Sistema".
A pergunta do fim de semana para quem faz parte desse universo foi: “você conseguiu imprimir o boleto?” E por que “imprimir”? Ato, aliás, que vem de encontro às campanhas de sustentabilidade, que pregam economia de papel, de tinta, etc. Por que não oferecer na mesma hora a opção de pagamento online, como ocorre no Imposto de Renda? Seria pela multiplicidade de impostos, além do FGTS, no mesmo boleto? O sistema foi testado o bastante para não dar problema?
A Receita insistiu no fim de semana que "as falhas serão sanadas" e que não irá alterar a data do pagamento. Enquanto isso, o contribuinte vai ficar à mercê do sistema e fazer plantão no computador até que as coisas funcionem? Ou o sistema funciona bem imediatamente, ou em respeito ao contribuinte o governo deveria prorrogar o prazo como punição pela própria incompetência.
O resultado é mais de um milhão de brasileiros irritados com um governo que tem uma capacidade incrível de criar crises onde não precisava ocorrer. Sabemos que o açodamento tem muito a ver com a sanha de arrecadar. Mas pelo menos deveria, em respeito aos contribuintes, onerados por uma das maiores cargas tributárias do mundo, oferecer um sistema amigável, funcional, que funcionasse, sem levar o contribuinte a perder tempo.
O rescaldo desse imbróglio com a cara do Brasil é a Receita Federal e, por tabela, o governo passar os últimos dias levando pancada pelas redes sociais e ficar dando explicação até o último momento. E logo a Receita Federal, sempre elogiada pela forma desburocratizada com que toca a arrecadação do Imposto de Renda.
No limite, vai ter que recorrer ao velho formulário adquirido na papelaria e preenchido à mão, opção aliás que deveria ter sido considerada desde o início nesse processo muitas vezes anunciado, mas mal administrado. Incrível. Quando você pensa que o governo resolveu um problema, ele arruma outro para a mídia e os brasileiros "golpistas" baterem. Nada mais parecido com o Brasil de hoje.
Outros artigos sobre o tema
Estado brasileiro pune quem tenta cumprir suas obrigações corretamente
Mesmo com problemas, Receita diz que não prorrogará prazo do eSocial