A confirmação da condenação do ex-presidente Lula, dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região-TRF-4 não significou apenas a primeira sentença condenatória de um presidente da República na história do País, mas também um bom “case” de gestão de crise. A decisão da Justiça é sinal de crise não apenas para a figura pública de Lula, como também para a imagem do país, para o PT, para o processo eleitoral.

Os fundamentos jurídicos da condenação, primeiro pelo juiz Sérgio Moro, e agora pela confirmação dos desembargadores do TRF-4, foram exaustivamente analisados e destrinchados por uma leva de juristas e comentaristas políticos nos meios de comunicação nos últimos dias. Por unânime, a maioria considerou uma decisão muito bem fundamentada, a ponto de apontarem como um divisor de águas na corrida presidencial e até mesmo nos julgamentos de políticos. Porque a condenação por 3x0, em Porto Alegre, limita as alternativas de recursos e expõe com toda a crueza o ônus da ficha suja para quem tem pretensões eleitorais.

O desdém de Lula à condenação, dizendo não aceitá-la, é apenas o jus sperneandi do ex-presidente para manter a militância mobilizada. É uma retórica de palanque, mas sem qualquer consistência jurídica, lógica e prática. Até porque essa mesma militância não acredita muito, agora, na possibilidade de Lula escapar de uma cassação no TSE ou ter a candidatura prejudicada pelo peso da condenação, após uma acirrada disputa jurídica nos Tribunais, podendo chegar até o STF. A rápida desmobilização dos acampamentos em Porto Alegre, para manifestações, que envolveram 3.500 policiais (um certo exagero, convenhamos), ainda quando o placar da condenação era 2x1, mostra como é difícil segurar o ânimo da militância, por mais fanática e fiel que seja. Por isso, soa intempestivo e exagerado o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ou o incendiário senador do PT, Lindberg Faria, anunciarem de forma apocalíptica que se Lula for preso, vai incendiar o País.

Coisas muito piores aconteceram no Brasil nos últimos 50, 100 anos e nem por isso o País pegou fogo. Algumas fogueiras apenas, como na Revolução de 30, na Intentona Comunista de 1935, no suicídio de Vargas (talvez o acontecimento político mais traumático, até a ditadura), no Golpe de 1964, com a deposição de João Goulart. E nem os dois impeachment (Collor e Dilma) levaram a algum tipo de convulsão social. Salvo as estripulias dos Black Blocs e as quadrilhas que comandam o crime nos presídios, que não passam de arruaceiros, de um lado, e criminosos, de outro, contra tudo e todos, ninguém incendiou o Brasil. O País amadureceu. Os choques são suportados, quando não assimilados. E muitos dos protagonistas acabam no lixo da história. Ao fim e ao cabo, será que o desgaste de todo esse processo, com a obsessão pelo culto à personalidade e à defesa de Lula, não terá um preço muito caro para o próprio PT, que está acima da figura de uma única pessoa?

Como disse o ator Carlos Vereza, em artigo na Folha de São Paulo, “Lula poderia ter sido o maior líder popular... não tivesse pretendido impor ao país um projeto de poder...” Lula empolgou-se com o poder e, apesar da retórica de o “homem mais honesto deste país”, muitos de seus ex-companheiros, entre eles alguns políticos que se afastaram do PT, inclusive fundadores do partido, acreditam que o presidente foi leniente em permitir que companheiros de luta, apaniguados, militantes e alguns sindicalistas, além dos aliados políticos, tomassem o país de assalto, como indica – para citar apenas uma das várias operações da Polícia Federal – a Operação Lava Jato.

Os bilhões da Lava Jato

Vários colaboradores de Lula estão condenados e presos em Curitiba ou em prisão domiciliar, por desvios de recursos, recebimento de propinas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, uso do cargo para se locupletar e outros delitos. Pode-se até discordar se um ou outro deveria estar lá. Mas não há como desconstruir a maior operação de investigação da corrupção, conduzida pela PF e pelo Ministério Público, como fazem os partidários de Lula, que mostra resultados há quase três anos. E condenou dezenas de ex-diretores, gerentes, líderes partidários, lobistas, empresários e funcionários de empreiteiras, todos defendidos por um time invejável de advogados, pagos a peso de ouro. Para quem nega que tivesse havido desvios nos governos do PT, basta dar uma olhadinha nas planilhas do MP: a Operação Lava Jato já recuperou cerca de R$ 4 bilhões, principalmente de recursos desviados da Petrobras. Esse valor é apenas parte do maior esquema de corrupção da história do país, da qual a Petrobras é apenas o ícone. Até o fim de 2017, as investigações dos procuradores já teriam detectado propinas pagas de R$ 6,4 bilhões.

Procuradores da força-tarefa de Curitiba informaram à procuradora-geral Raquel Dodge, em dezembro de 2017, que as investigações da Lava-Jato resultaram em mais de 160 condenações de políticos, empresários, servidores públicos, doleiros e lobistas, entre outros. Grande parte desse legado tem a responsabilidade do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Foram pessoas de sua estreita proximidade e muitos indicados por ele que foram denunciados e condenados na Lava Jato. Isso também inclui vários políticos e assessores ligados ao PMDB, não esquecendo que este partido foi aliado de Lula e Dilma até 2015.

A responsabilidade do líder

Do ponto de vista da gestão de crises corporativas, gestores, diretores, CEOs das organizações em geral, não apenas públicas, devem levar a sério a advertência do Desembargador Leandro Paulsen ao ler a sentença de Lula, na semana passada: nem presidentes, nem diretores estão isentos de responsabilidade, quando alguém sob seu comando comete ilícitos que seria obrigação do gestor evitar. “Luiz Inácio tinha o domínio da realização e da interrupção desses crimes de corrupção que envolveram a Petrobras. (...) Espera-se de quem assume tal cargo (a Presidência) uma conduta correta. Uma postura de servir ao país, e não de servir-se deste.”

Os votos dos desembargadores que confirmaram a condenação de Lula, no TRF-4, em Porto Alegre, não se limitaram a analisar as irregularidades da compra do tríplex. Ao julgar Lula, também analisaram o conjunto da obra. Deixaram claro que é responsabilidade do gestor saber o que está acontecendo com as pessoas sob seu comando. Não foi diferente do que advertiu o MP ao presidente Michel Temer, quando recomendou afastar quatro diretores da Caixa, este ano. Se não o fizesse, poderia ser responsabilizado.

O argumento de Lula e Dilma de que não sabiam o que acontecia na empresas estatais Petrobras, Eletrobras, Correios, Transpetro e tantas outras não é álibi suficiente, nem para os demais membros dos Conselhos dessas empresas, para se isentarem de responsabilidade. A crise dessas estatais poderia ter sido minimizada, e até evitada, se as indicações fossem técnicas e não políticas. Se práticas de boa governança e compliance tivessem sido seguidas. E, principalmente, se os órgãos de controle interno e auditorias das empresas falharam, foi porque estavam aparelhados, eram coniventes ou foram cooptados pelos dirigentes, quase sempre indicações políticas. Fique claro que a indicação de funcionário de carreira não é vacina contra a corrupção, como ficou evidente na própria Petrobras e outras estatais.

Se analisada sob um ângulo bem maior, a crise que atinge o ex-presidente Lula tem menos importância sobre o fato pelo qual foi condenado do que pelo poder que ele tinha sobre o partido que estava no governo e até mesmo aliados. Poucos presidentes  da República chegaram ao poder com a força que Lula tinha em 2003. A leniência com que o aparelhamento das estatais, ministérios e demais órgãos públicos aconteceu, tanto num governo quanto em outro, foi o embrião dos três eixos de crises que atingiram o país a partir do governo Dilma: crise política, crise econômica e crise de ética. Crise tem muito a ver com postura, comportamento, valores que os gestores passam para os demais membros do governo ou das organizações. Não há governos ou empresas imunes à crise. Mas quando se fala em gestão de crises está implícito nesse conceito tomar decisões, prevenir-se para que pelo menos elas sejam mitigadas, se inevitáveis. Fazer gestão de crises no governo é a prática diária de uma administração voltada para a solução dos problemas mais emergentes da população, gerindo os recursos públicos com probidade, estar atento a todos riscos e ameaças, principalmente o uso político da máquina, que pairam sobre os atos do governo.

E agora José?

A condenação de Lula pode ser um divisor de águas, principalmente no que poderá influenciar nas eleições para a presidência, até porque Lula lidera com aquela margem tradicional do PT. A sua eliminação do páreo, cada vez mais evidente, causará uma rearrumação no cenário da sucessão e, a rigor, não há beneficiários diretos de sua saída, por enquanto. O fato é que, queiram o não os militantes partidários, a volta de Lula representa uma ameaça de que tenhamos o repeteco dos mesmos esquemas que o Brasil rejeitou nos últimos dois anos. O maior esquema de corrupção da história do país e um aparelhamento do estado sem precedentes. Nem na ditadura militar se constatou tamanho uso da máquina pública. O argumento de que todos os governos anteriores "roubavam" e "usavam a máquina" pode ser uma boa retórica para plateias aplaudirem ou para o papo do barzinho; mas os militantes que há poucos anos cobravam a ética na rua e o presidente que disse, em 2003, "eu não posso errar", não podem hoje justificar os malfeitos sob o argumento de que "O Brasil é assim mesmo"!

A melhor definição sobre o lado negativo da gestão Lula veio do procurador Maurício Gerum, no julgamento do presidente: “O que parecia ser a construção de uma governabilidade a partir de indicações políticas nada mais era do que a criação de um mecanismo de dilapidação dos cofres da estatal, inicialmente para garantir fundos aos partidos da base aliada. Depois, para cada um se enriquecer pessoalmente”.

E não adianta os fanáticos partidários do ex-presidente tentarem negar e achar que Lula é a salvação para a crise do Brasil. O legado de Lula, de que Dilma foi caudatária, foi o estopim da crise política, econômica e de ética que se abateu sobre o País nos últimos três anos, bafejada pelo engodo do país grande que teria cacife para sediar uma Copa do Mundo e as Olimpíadas. Basta fazer uma retrospectiva dos acontecimentos ocorridos de 2013, 2014 para cá. As condenações em massa de pessoas que estiveram em cargos-chave no governo Lula e Dilma falam por si. Até o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e dirigentes da CBF estão presos. Sem falar de Sérgio Cabral, aliado e incensado pelo ex-presidente e beneficiado com bilhões de reais destinados a dar uma cara nova ao Rio de Janeiro, talvez o político com maior número de denúncias nessa lavagem de roupa-suja do País.

Se de um lado, Lula vai ser lembrado como o presidente que ampliou o Bolsa Família e outros programas na área da educação, tirando milhões de pessoas da miséria e do atraso cultural, há um passivo infelizmente lamentável para o Brasil. O legado de Lula e tudo que girou na órbita de seu governo também são os 12,5 milhões de desempregados, um poderoso esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas estatais, sem falar nos ministérios e outros órgãos públicos usados e abusados pelos companheiros e aliados. Os milhões de empregados no governo Lula foram minguando no governo da pupila Dilma, em função de uma política econômica equivocada.

O país perdeu tempo e energia pelo esquema montado, com sofisticação, nesses últimos anos. O impeachment de Dilma Roussef funcionou como um remendo para tentar, ainda que de modo canhestro, consertar o que estava acontecendo no País. Será esse o Brasil que queremos? Em permanente crise? Certamente, a maioria dos brasileiros não querem este esquema de volta. Se Lula condenado representa uma ameaça, os brasileiros também rejeitam o que está acontecendo com vários ministros e ex-ministros do governo atual, acusados por corrupção ou denunciados e protegidos pelo foro privilegiado. 2018 será a oportunidade de tentar consertar as turbulências de um país em crise. O caminho para sair da crise nunca é tranquilo. Quase sempre é doloroso. O que todos sabemos é, como está, não pode continuar.

Outros artigos sobre o tema

Réquiem para um impostor

Em decisão unânime, Tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Por que condenação de Lula traz ânimo ao mercado financeiro