A Funasa-Fundação Nacional do Índio e a Petrobras, entre outras empresas públicas, tiveram grande visibilidade na mídia nos últimos dias. A Funasa aparece negativamente, com denúncias graves de desvio de dinheiro público em processos apurados e denunciados, desde o ano passado, pelo TCU, CGU e MPF.

A Petrobras contraiu empréstimo de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica Federal e de R$ 750 milhões no BB e sua situação financeira passou a ser questionada. Nos dois casos, fica evidente a dificuldade dos governos em agir de maneira transparente com a imprensa, o contribuinte e a sociedade.

Governos pela natureza da atividade devem prestar contas de todos os atos à população. Ministérios, autarquias e empresas estatais utilizam recursos públicos. A Petrobras, além do mais, é empresa de economia mista, com ações no mercado. Por isso, está sujeita à fiscalização também da CVM e deve satisfação aos acionistas. Respeitados os limites do sigilo comercial e industrial, entidades públicas devem informar à sociedade da maneira mais clara possível todas as atividades, principalmente quando envolvem aplicações financeiras.

O caso da Funasa parece repetir um problema endêmico dos governos: a absoluta falta de controle, o abuso e o desvio deliberado de recursos públicos. Ministros, presidentes, diretores e até gerentes utilizam o orçamento das autarquias e entidades para fazer a festa: atender apadrinhados, cumprir promessas de campanha ou favorecer fornecedores, ligados ao próprio servidor público,  a parentes ou amigos. Numa palavra bem clara, para locupletar-se. Em muitos casos, o governo apenas assiste ao derretimento da imagem da organização.

As acusações envolvem denúncia de contratação irregular da TV Funasa, um canal de TV para treinamento de médicos à distância, que teria custado R$ 71,4 milhões, com pelo menos R$ 49 milhões de prejuízo aos cofres públicos; irregularidades na contratação de consultorias, na área de informática, sem licitação e a preços superfaturados, além de repasses de R$ 75 a R$ 95 milhões, beneficiando a ONG associação Projeto Rondon,  voltada à assistência dos povos indígenas. O problema na contratação da TV vem desde 2007, quando o TCU questionou a dispensa da licitação. No caso da ONG, o Ministério Público Federal de Santa Catarina, questiona falhas no atendimento nas aldeias indígenas. Pesa ainda contra a empresa a contratação de funcionários fantasmas e de parentes de dirigentes, por meio da empresa Brasfort. Como disse a revista Época, em recente matéria, além de uma “máquina de fazer votos”, declaração do ex-presidente Paulo Lustosa, a Funasa também teria se transformado numa “máquina de fazer dinheiro”.

O caso da Funasa é tão grave que o próprio Ministro da Saúde reconheceu que a entidade é corrupta e apresenta baixa qualidade de serviços. As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro, estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar, disse o ministro.  Pressionado pelo seu partido no dia seguinte, ele amenizou as críticas, atribuindo as irregularidades a gestões passadas, como se isso absolvesse a empresa e o governo. Afinal, quem fiscalizava a diretoria passada?  Quem indicou os acusados?

O imbróglio dos empréstimos tomados em bancos oficiais pela Petrobras ainda permanece nebuloso. A oposição aproveita e insinua que empréstimos contraídos nesses valores, em bancos públicos, indicariam problemas de caixa na empresa, o que o governo e a própria empresa negam. Os créditos seriam para pagamento de impostos – alegação da companhia para o financiamento. Os críticos perguntam, por que a Petrobras não fez previsão de pagamento desses impostos, como todas as empresas?

A Nota Oficial da Petrobras perdeu uma ótima oportunidade para esclarecer a polêmica. A nota é nebulosa, prolixa e cheia de números, o que não contribui para retirar o assunto da pauta. Os especialistas em gestão de crise asseguram que nesses casos, deve-se eliminar a dúvida nas primeiras horas. Se a empresa realmente nada tem a esconder e a situação financeira não preocupa, uma nota esclarecedora e definitiva acabaria com as especulações. E não se falaria mais nisso.

A proliferação de porta-vozes para explicar o episódio também não ajuda. A Ministra-Chefe da Casa Civil, o presidente da Petrobras, o diretor de finanças da estatal, a Caixa Econômica, todos se pronunciaram sobre o financiamento. Nenhum esclareceu.

Uma das prerrogativas das informações ante a perspectiva de crise que ameace a organização, é que sejam claras, consistentes e concisas. Não é isso que se vê na nota e nas explicações do governo sobre o caso Petrobras. Nos próximos dias podem até surgir fatos novos que realmente mostrem que foram operações bancárias normais e rotineiras.  Por enquanto, o desencontro de informações demonstra falta de transparência no episódio. De um lado o governo defende a correção das operações, que estariam situadas num contexto de relação cliente-banco perfeitamente normal,  e de outro o mercado e a oposição questionam o equilíbrio financeiro da empresa, pelo volume, origem, peculiaridade e oportunidade do financiamento.

Os analistas de mercado criticam a oposição por atribuir à Petrobras problemas de caixa, sem terem maiores informações, o que seria uma irresponsabilidade por se tratar de uma empresa multinacional, com toda a gama de negócios e acionistas que possui. O Senador Aloizio Mercadante esclareceu que esse financiamento à Petrobras é uma saída encontrada pela companhia tanto para compensar a escassez de crédito externo como também para evitar a alternativa de corte no seu programa de investimento.

Se o governo realmente quisesse evitar as discussões, deveria ter informado ao mercado, com a maior clareza, a decisão da Petrobras de contrair os empréstimos, com amplas explicações sobre a destinação dos recursos. Ao não divulgar a operação - pelo volume de crédito envolvido - o governo acabou provocando especulações e agora fica difícil estancar o processo. A denúncia foi publicada no jornal Folha de São Paulo, em 27 de novembro.

Os governos têm extrema dificuldade de serem claros. O caso da Funasa é mais grave. Envolve TCU, CGU e o Ministério Público, porque os desvios são tão volumosos e diversificados que nenhuma explicação, por melhor que seja dada, consegue amenizar o prejuízo de imagem para a organização. Aqui, somente a denúncia e posterior indiciamento dos envolvidos amenizaria o fato. Mas os casos de desvio de verba pública se avolumam, tanto no nível federal, quanto estadual. Fica difícil para a imprensa e a sociedade acompanhar e cobrar a punição de quem se locupletou com o dinheiro público.

Mais uma vez, como aconteceu nos Correios, há uma incrível coincidência nos personagens que estão na berlinda das denúncias:  todos indicados pelo PMDB. O partido parece que gosta de figurar em manchetes negativas. São vários processos que envolvem apadrinhados, com decisões e interferências mal explicadas em processos que deveriam ser meramente técnicos.