Decisão do STF sobre imprensa é impossível de ser aplicada
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações feitas por entrevistados é considerada “impossível de aplicar na prática” por especialistas em direito.
Ao permitr a responsabilização civil de veículos de imprensa por entrevistas com indícios de falsidade, o voto usa expressões de significado amplo que ainda deixam margem para dúvidas sobre eventuais julgamentos.
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Se servir de consolo, pelo menos não estamos sozinhos. A crise no transporte aéreo, que incomodou por quase um ano os brasileiros, não é privilégio nosso. As autoridades britânicas e os passageiros estão enfrentando há bastante tempo uma crise que envolve a BAA – empresa privada que administra sete grandes aeroportos na Inglaterra e a British Airways, maior empresa de aviação britânica.
A prática de pressionar a imprensa, mediante constrangimentos jurídicos, como ocorre atualmente com as ações da Igreja Universal, não é novidade no comportamento de quem quer cercear a ação da imprensa. A pressão comercial de algumas empresas, quando cortam a publicidade por represália, ou até as alegações de patriotismo, como usou o Governo Bush, na Guerra do Iraque, são outras ações praticadas para pressionar a imprensa por quem se sente incomodado com a publicação de matérias que ameaçam a reputação. Na falta de uma explicação convincente e transparente, o caminho mais fácil é tentar constranger a imprensa ou os jornalistas.
Personalidades famosas ou autoridades eventualmente podem ser vítimas de calúnias ou de matérias negativas que, mesmo verdadeiras, não fazem bem para a reputação. Mas isso já não é um problema.
