A denúncia contra o laboratório PCS Lab Saleme, do Rio de Janeiro, por ter liberado órgãos a serem transplantados, com o vírus do HIV, é apenas parte da série de irregularidades que permeia aquela empresa e a própria saúde no Rio de Janeiro, há bastante tempo.

Os descalabros descobertos nesse laboratório se agravam numa série de irregularidades: licitação suspeita, em processo eletrônico; ligações políticas e familiares com ex-secretário da saúde do Rio; gestão interna omissa e conivente com malfeitos; decisões administrativas que visavam mais o lucro, do que seguir os protocolos que deveriam nortear um laboratório de diagnose; falta de transparência com os procedimentos administrativos. Para culminar, fica evidente a falta de fiscalização e controle por parte da Fundação Saúde e pela Secretaria de Saúde do Rio. Ou seja, naquele laboratório as irregularidades são tantas que os órgãos de fiscalização também deveriam ser investigados pela omissão.

O escândalo do laboratório PCS Saleme não é uma surpresa. Trata-se de uma crise anunciada, tanto pelos critérios de escolha quanto pela gestão conivente com as irregularidades. Desde 2010, quando a empregada doméstica Sandra precisava de um exame de sangue pré-cirúrgico ficou exposta a fragilidade dos controles desse laboratório. Um mês depois de ir a um laboratório, na Baixada Fluminense, ela se surpreendeu com o resultado, ao ser constatado contaminação pelo vírus do HIV.

Durante três meses, ela conviveu com a dúvida, sempre assegurando que não era portadora do vírus. Esse foi apenas um dos erros graves cometidos pelo laboratório, segundo apuração publicada no jornal Folha de São Paulo, de 17/10, pesquisando processos por danos morais cometidos por erros em laboratórios dos sócios de Walter Vieira, ginecologista preso dia 14, no Rio. E da biomédica Sandra Vieira, que também trabalhava no mesmo laboratório onde a paciente Sandra recebeu o falso positivo para HIV.

Para qualquer lado que se olhe nesse caso, desde o primeiro momento em que a Band News noticiou o gravíssimo erro do laboratório PCS Lab Saleme no laudo dos dos exames em órgãos a serem transplantados, lá, tudo passou a ser encarado sob suspeição. A começar pela licitação eletrônica, vencida pela empresa, que assinou três contratos com a Fundação Saúde, no valor de R$ 17,5 milhões, num processo que chama a atenção pela falta de transparência e a rapidez na contratação. Por acaso, a assinatura do contrato aconteceu duas semanas após o secretário da saúde do Rio de Janeiro candidatar-se a deputado. (atual líder do PT, no Congresso). Nada teria a se destacar, nesse caso, não fosse o fato de o sobrinho do ex-secretário da saúde do Rio ser sócio do laboratório. Por si só, um detalhe que deveria, na época, ter sido decisivo para que o processo licitatório fosse público e não num leilão eletrônico. Ou anulado.

Segundo o jornal “O Globo”, na Fundação Saúde, órgão do governo do Rio responsável pela gestão das unidades de saúde do estado, valores de contratos sem licitação são três vezes maiores que os de pregões. Até outubro, 292 contratos emergenciais foram assinados, com valores somados que ultrapassam R$ 911 milhões. “O que era para ser exceção virou regra: desde 2021, contratações consideradas emergenciais — feitas pela instituição com dispensa de licitação e que deveriam, pela lei, ser realizadas somente em caráter excepcional — superam as realizadas com concorrências públicas.

A crise de gestão e técnica do laboratório chama a atenção pela magnitude dos ilícitos. Quando se descobrem as falhas e a falta de controle na contratação e fiscalização de um único laboratório, pode-se também inferir a possibilidade de que o descontrole, a falta de fiscalização e o desrespeito às leis de licitação sejam uma prática corriqueira da área de saúde do estado.

Arranhão na imagem

O laboratório PCS Saleme está nas manchetes por estar envolvido num dos grandes escândalos da saúde, no Brasil. Erro grave que pode até contaminar a imagem do exemplar programa de transplantes do País, considerado um dos melhores do mundo. O Brasil construiu um programa com base na ética médica e no respeito às leis. Como o hospital e os médicos, onde foram feitas as cirurgias, além dos pacientes que receberam os órgãos para fazer vários transplantes iriam cogitar que os órgãos estavam contaminados pelo vírus HIV? Isso, pela logística de um transplante, após a captação dos órgãos passar por uma verdadeira peneira, com vários intervenientes para chegar a tempo em São Paulo e, no caso, encaminhados para implante vindos de um laboratório de análises clínicas, credenciado pelo Hemocentro do estado.

À medida que as investigações se ampliam e as notícias sobre o laboratório vêm à tona, descobrem-se verdadeiros absurdos que ali ocorriam, sob o beneplácito da Fundação Saúde e da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que, presumidamente, deveriam fiscalizar a empresa.

O passado me condena

A história da empregada Sandra só foi terminar na Justiça em 2018. Depois de provar com exames feitos em outros laboratórios que não era portadora do HIV, a paciente processou o laboratório PCS Lab Farrula, em Belford Roxo. A Justiça definiu a indenização em R$ 10 mil, pelo erro no exame. (Um valor absolutamente irrisório, diante da gravidade do falso resultado). Mas o laboratório, digamos, precursor do Lab Saleme, não existia mais, havia sido fechado. Ele apareceu em Nova Iguaçu, mas com outro nome: PCS Lab Saleme. Sem chance para Sandra ser indenizada. As partes só chegaram a um acordo oito anos depois, porque a vítima processou os sócios.

O laboratório agora sob escrutínio tem um passado, nem tão longo, extremamente comprometedor. Em 2019, uma mãe recebeu o resultado de exame de sangue do filho com resultado errado. O PCS Saleme cravou “O positivo”. Na caderneta de vacinação do menino, porém, o correto era “A positivo”. O laboratório foi condenado à pagar uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, ao paciente. O laboratório se esquivou de aceitar o acordo. Os argumentos escorregadios do laboratório são aqueles de praxe, numa crise grave: “não houve negligência, imprudência ou imperícia por parte do laboratório réu”. É bom lembrar que as pessoas esquecem, mas a Internet não. Em 2022, uma gestante acusou o laboratório de também errar um teste de sorologia. Para o PCS Lab Saleme, o sangue dela era “O negativo”. A mãe da gestante, porém, informou que era “O positivo”.

Segundo a Folha de S. Paulo, “até a descoberta do erro, a mulher já havia sido submetida a uma vacina de imunoglobulina para prevenção de doenças de alto risco para o feto, causada pela (pseudo) incompatibilidade sanguínea.” Ela pediu R$ 40 mil de indenização, o mínimo, digamos, para outro erro grave. O processo segue na (velocidade) da Justiça brasileira: devagar, quase parando.

“Foi só dinheiro o que eles viram”

O erro cometido pelo laboratório PCS Saleme é inédito na história dos transplantes no Brasil. E uma falha irreparável para os pacientes que foram vítimas desse crime. "É como se o chão se abrisse e você... Sabe? (...) Porque é a minha vida e daqui pra frente a minha vida mudou. A minha família tá revoltada, porque a gente entra lá com a maior confiança de que vai dar tudo certo", afirmou uma paciente que não quis se identificar, ao programa Fantástico da Rede Globo.

O mais grave é que “a falha que permitiu a infecção aconteceu dentro de uma das unidades de laboratório contratado pela secretaria Estadual de Saúde, a Patologia Clínica Doutor Saleme (PCS-Saleme).” "Eles não estão lidando com a nossa vida. Foi só dinheiro que eles viram, né? E foi muito, não foi pouco. Foi muito dinheiro. Não tem nenhuma justificativa. Eu quero punição", disse a vítima.

Omissão e desrespeito aos pacientes

Embora o fato tenha sido revelado no último dia 11 de outubro, “as autoridades só descobriram a infecção por HIV quando uma pessoa, que havia recebido um órgão em janeiro, procurou atendimento em um hospital, no dia 10 de setembro. Durante os exames, foi constatada a presença do vírus. Antes do transplante, um teste havia confirmado que essa pessoa não tinha HIV”, segundo o programa Fantástico, da Rede Globo. O ministério da Saúde resolveu manter o tema em segredo, porque queria iniciar a apuração antes que alguém ligado ao grupo se desfizesse das provas. O que não ocorreu.

Na sucessão de erros cometidos por uma cadeia de gestores, que vai do ministério da Saúde, passando pela secretaria de Saúde do Rio, houve uma grave omissão: “A paciente que falou com exclusividade ao Fantástico, relatou que recebeu a notícia no último dia 3 de outubro e foi encaminhada a um posto de saúde, onde a infecção foi confirmada. No entanto, ela afirmou que não recebeu orientações sobre tratamento ou medicamentos e que sua próxima consulta estava marcada apenas para 29 de outubro.”

O que isso significa? Que houve uma omissão consentida de fato gravíssimo, não apenas com os pacientes enganados, mas também com a opinião pública, principalmente do Rio de Janeiro. Ou seja, a secretaria de Saúde do Rio tinha tomado conhecimento do erro há mais de um mês, o laboratório certamente também sabia, até pelo envolvimento direto de pessoas da administração nessa fraude, como agora se evidencia, mas não notificaram as vítimas do erro, para que começassem o tratamento imediatamente, e tampouco a população do Rio. Isso só foi ocorrer em função do vazamento do fato, noticiado pela Band News no início do mês. Apenas essa omissão já evidencia a forma irresponsável com que o laboratório e a secretaria de saúde do Rio agiram com os pacientes.

Uma cadeia de irregularidades

Em meio à descoberta do escândalo, há 15 dias equipes da Vigilância Sanitária estadual e da Anvisa foram à filial do PCS Lab Saleme, que funcionava no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac), no bairro Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro. ‘’Nessa unidade ocorreram os erros. Na inspeção, foram encontradas 39 irregularidades, e o local foi fechado. No entanto, documentos obtidos pelo jornal O Globo mostram uma falha da fiscalização do próprio governo estadual, já que dias antes o laboratório “gabaritou” a avaliação interna feita pelo hospital.’’ O mais grave de tudo isso é que os fiscais foram ao Instituto de Cardiologia na tarde de 4 de outubro, um dia depois do escândalo vir a público, para verificar as condições em que o laboratório funcionava no 1º andar. Era parte da investigação que apurava como os erros haviam sido cometidos.

Diz jornal O Globo: “Naquela tarde, ninguém se apresentou como responsável técnico pelo local, que também não tinha as licenças para funcionar no hospital”. E prossegue: “De acordo com o relatório e inspeção, foram encontradas amostras com tubos “embalados no papel da solicitação médica, sem vedação adequada ou sem tampa de vedação, permitindo o extravasamento do sangue coletado”. O documento ainda afirma que havia, no laboratório, amostras sem identificação e outras armazenadas em caixas de papelão. Os fiscais ainda relataram que encontraram ambientes sujos, com presença de insetos mortos e formigas em todas as bancadas”. Um horror, para dizer o mínimo.

Na semana passada, a Polícia Civil desmembrou a investigação do caso. Um novo inquérito foi aberto para investigar como o PCS Lab Saleme foi contratado. O inquérito será conduzido pelo Departamento Geral de Combate à corrupção, do Crime Organizado e à Lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Rio também tem investigações distintas. Há um cipoal de irregularidades a serem investigadas. Nessa investigação, é preciso tocar no cerne do problema. Quem patrocinou da escolha e deu cobertura às mazelas desse laboratório, porque um mínimo de fiscalização iria descobrir que lá tudo estava errado? Todos são cúmplices dos crimes cometidos contra os pacientes transplantados. Os presos já confessaram que “havia uma ordem para reduzir o controle de qualidade para reduzir os gastos da empresa”. “Essa economia deveria abranger todas as áreas da empresa, inclusive o controle de qualidade dos reagentes usados para a realização do material fornecido pelos clientes e também por doadores de órgão”, afirmou Jacqueline.

Em 21 de outubro, o governador do Rio de Janeiro demitiu toda a diretoria da Fundação Saúde, empresa pública do Rio de Janeiro responsável pelo contrato com o laboratório SLC Saleme. A fundação é responsável pela gestão da saúde pública no estado do Rio de Janeiro e está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. A fundação é responsável pela gestão da saúde pública no estado do Rio de Janeiro e está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.

Usina de crises

Em resumo, poderíamos relacionar um rol de irregularidades que se vislumbram nesse laboratório, sob responsabilidade das autoridades de saúde do governo estadual e federal:

-Licitação por pregão eletrônico só teve uma empresa interessada, exatamente a PCS Saleme. Importante registrar que o laboratório ganhou a licitação para exames em órgãos transplantados com preço 0,01% menor que concorrente;

-O laboratório e os órgãos vinculados, mesmo após conhecerem a gravidade dos erros, são coniventes na omissão total sobre o fato, prejudicando as vítimas; mais de um mês para o escândalo vir a público;

-Vários interlocutores estão falando sobre o assunto, como porta-vozes; isso favorece a desinformação, porque nunca se sabe o que é informação oficial;

-O visível estado de degradação do laboratório, que certamente não passou por vistorias no período. Havia uma gestão no laboratório omissa e conivente com os ilícitos;

-Suspeita de emissão de laudos fraudulentos. Especula-se que o resultado de ’positivo’ para órgãos encaminhados para implantes decorre da possibilidade absurda de que, na falta de testes, o material encaminhado para diagnóstico não teria sequer sido submetido a qualquer teste: o que caracteriza, naturalmente, um crime grave;

-Vistoria da polícia não encontrou testes e nem notas fiscais de compra dos kits de testes;

-Denúncias de envolvimento nas fraudes de vários dirigentes e empregados, o que caracteriza formação de quadrilha, visando apenas o lucro e não a saúde pública; 

-Apesar de o ministério da Saúde e a secretaria da Saúde do Rio, por meio da Fundação Saúde, saberem do erro, desde 15 de setembro, os pacientes que foram vítimas desse absurdo não foram contactados, até a divulgação da notícia, em 3 de outubro, para iniciarem o tratamento;

-Funcionária que assinou laudo negativo para HIV diz que sua função era corrigir erros de digitação nos laudos; o registro utilizado por ela, para assinar, era de uma bióloga do Rio G. do Norte que não exerce mais a função, tendo se desligado do Conselho. E não sabia do uso fraudulento;

-A Vigilância Sanitária encontrou várias irregularidades na inspeção feita no laboratório, tão logo o escândalo se tornou público. Além de amostras expostas de maneira irregular e com risco de contaminação, existiam amostras sem identificação e armazenadas em caixas de papelão, bem como instalações sujas, com restos de insetos;

-O laboratório teria reduzido a frequência com que realizava os exames para diagnóstico do vírus, o que levou aos falsos negativos que autorizaram a doação dos órgãos, segundo apurou a secretaria de Polícia Civil do estado, além de depoimentos de empregados do laboratório;

-Técnica em análises clínicas Jaqueline Iris Bacellar, acusada de assinar um dos exames de sangue com falso negativo para HIV, afirmou que o setor de TI do laboratório, controlado por Matheus Vieira, tinha acesso a todos os logins e senhas, possibilitando a adulteração de resultados e assinaturas.

Em depoimento, Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do laboratório, negou que teria ordenado mudanças no controle das testagens. Além do mandado de prisão, foram cumpridos oito de busca e apreensão por policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon). Na primeira fase da operação, realizada na segunda (14), duas pessoas foram detidas, e outras duas se entregaram nos dias seguintes.

Os presos são: Walter Vieira, sócio do laboratório; Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme; Ivanilson Fernandes dos Santos, técnico do laboratório; Cleber de Oliveira dos Santos, técnico do laboratório; Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionária da empresa e Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do Laboratório.

Ivanilson, segundo as investigações, seria um dos responsáveis técnicos pelos laudos. Ele, que foi preso usando uma roupa de enfermagem, prestou depoimento. Já Cleber de Oliveira Santos, outro alvo de mandado de prisão, estaria atuando no protocolo dos exames junto com Ivanilson. O filho de Walter, Matheus Vieira, que é sócio do laboratório, foi o último a se apresentar na delegacia, e foi preso. O PCS Lab Saleme era contratado pela Fundação Saúde do estado do Rio, vinculado à secretaria estadual de Saúde.

Atualmente, além das diligências das polícias Civil do Rio e Federal, estão em andamento a análise dos documentos e materiais apreendidos. Segundo as investigações iniciais, houve uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes, com o objetivo de diminuir custos. A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro classificou o ocorrido como "inadmissível" e ressaltou que se trata de uma situação sem precedentes.

“Com o avançar das investigações, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) desmembrou o procedimento que apura os falsos laudos emitidos pelo Laboratório PCS Saleme e instaurou novo inquérito para investigar o processo de contratação da empresa. Esse trabalho policial vai contar com apoio de vários órgãos da Polícia Civil, com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A força-tarefa do Governo do Estado visa à rápida elucidação dos fatos e à responsabilização dos envolvidos em caso de constatação de irregularidades”, disse a Polícia Civil, em nota. 

Ao longo da semana, a Delegacia do Consumidor (Decon) ouviu os depoimentos de alguns dos investigados pelo caso. Entre eles, há diversas contradições que os policiais apuram, quem foi de fato o responsável por emitir um laudo errado na Central de Transplante.

MP denuncia sócios e funcionários do PCS Saleme

Na 3º feira, dia 22, o MPRJ denunciou os sócios e funcionários do PCS Saleme. Seis pessoas (que já estão presas) foram denunciadas por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Os denunciados tinham plena ciência de que pacientes que recebem órgãos transplantados recebem imunossupressores para evitar a sua rejeição, e que a aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente HIV, seria devastadora", citou a promotora Elisa Ramos Pittaro Neves.

Conclusão

Do ponto de vista da gestão de crises, estamos diante de um dos maiores escândalos da saúde no País, sem ignorar o que aconteceu com a epidemia de dengue, principalmente no Rio de Janeiro, em 2005; e os descalabros, no governo Bolsonaro, com a política de saúde negacionista, para gerenciar a epidemia Covid-19, em 2020, que levou o país a ter 711 mil mortes, o segundo mais letal do mundo, só atrás dos EUA, com 1.220 mil casos fatais. Além dos constantes incêndios em hospitais, como no Hospital Badim, em 2019 e no Hospital Bonsucesso, em 2020, resultando em 25 mortes de pacientes.

Além de clínicas clandestinas, que redundam em pacientes mortos por imperícia, erro ou exploração econômica; ou mutirões com viés político, como acontecido no Pará, onde cinco pacientes tiveram a perda total de um olho, o escândalo do laboratório PCS Saleme é mais uma das crises graves da saúde pública no Brasil. O que impressiona em todo esse emaranhado de erros e táticas de esperteza para burlar a lei, desse grupo, é que por trás da incompetência, do aparelhamento, da esperteza barata para maximizar o lucro, existiam vidas, com uma última esperança de recuperação de doenças graves. O que falta para esse tipo de crime ser considerado hediondo?

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